Centro de Políticas

1. Considerações gerais e objeto

1.1 Este termo descreve como a Private Muse trata dados pessoais de pessoas maiores de 18 anos que acessam ou anunciam no site oficial da Private Muse.

1.2 O uso do site pressupõe que você leu e concordou com este documento e com os Termos de Uso correspondentes.

1.3 Aplicamos integralmente os princípios da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

1.4 Abrangemos dados de anunciantes, clientes, parceiros e visitantes.

1.5 Controladora dos dados: Private Muse Internet Ltda., CNPJ 59.816.947/0001-18, contato: suporte@privatemuse.com.

1.6 Menores de 18 anos não podem criar conta nem acessar conteúdos restritos.

2. Definições

• Dados pessoais — informação que identifique ou possa identificar pessoa natural.
• Dados sensíveis — dados sobre vida sexual, biometria, origem racial, convicção religiosa etc.
• Tratamento — qualquer operação com dados (coleta, uso, compartilhamento, exclusão etc.).
• ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3. Dados que coletamos e prazos de retenção

3.1 Dados de registro — mantidos enquanto a conta estiver ativa; se houver solicitação de exclusão, a conta entra em processo de exclusão por 6 meses antes da remoção permanente, ressalvadas retenções estritamente exigidas por lei:

Nome civil e artístico, e-mail, data de nascimento, telefone, CPF, dados de atuação (cidade, país, gênero, preferências), selfie, faceId e documento para verificação.

3.2 Dados de pagamento — pagamentos processados pelo Mercado Pago; não armazenamos os dados completos do cartão em nossos sistemas:

Dados mínimos da transação, como identificadores de pagamento, método, valor, status, endereço de cobrança quando aplicável, comprovantes e informações necessárias para conciliação, suporte e prevenção a fraude.

3.3 Dados automáticos — tratados conforme a finalidade de segurança, prevenção a fraude e operação do serviço; logs de acesso são mantidos por 6 meses:

Endereço IP, device ID, tipo de navegador e sistema operacional, provedor, logs de acesso e páginas visitadas.

3.4 Dados sensíveis — guardados enquanto necessários ao serviço ou conforme opção do titular:

Preferências sexuais, imagens, vídeos, dados biométricos.

3.5 Dados de terceiros — guardados conforme contrato:

Dados de parceiros e fornecedores necessários à execução dos serviços.

4. Finalidades e bases legais

Execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e consentimento, conforme o caso.

Exemplos: verificar maioridade e autenticidade, prevenir fraude, processar cobranças pelo Mercado Pago, melhorar a experiência e cumprir solicitações legais.

5. Segurança e governança

Medidas técnicas: criptografia, autenticação multifator e segregação de ambientes.

Medidas organizacionais: política interna de segurança, controle de acesso por perfil, treinamento periódico e cláusulas contratuais de sigilo.

Auditorias e DPIA: avaliamos impacto de privacidade anualmente ou sempre que houver mudança relevante.

6. Compartilhamento

Compartilhamos apenas o mínimo necessário com sub-processadores:

Dados podem ser fornecidos a autoridades em investigações de tráfico ou exploração sexual, observada a legislação vigente.

7. Publicidades e links de terceiros

Banners e links de terceiros levam a sites externos com políticas próprias; não nos responsabilizamos por conteúdo ou segurança desses ambientes.

8. Direitos do titular

Você pode acessar, corrigir, portar, limitar, opor-se ou excluir dados; também pode revogar consentimento e reclamar à ANPD.

Solicitações: formulário e e-mail para suporte@privatemuse.com. Prazo de resposta: até 15 dias.

9. Incidentes e notificação

Vazamentos relevantes serão comunicados ao titular e à ANPD em até 72 horas, com detalhamento das medidas adotadas.

10. Crianças e adolescentes

O acesso de menores de 18 anos é proibido. Empregamos validação documental e biométrica para evitar cadastros irregulares.

11. Atualizações

Podemos alterar este documento. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail e push.